saiba o que é garantia da lei e da ordem

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no no documentário “8/1: A Democracia Resiste”, da GloboNews, que rejeitou decretar uma GLO após um aviso da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo ele, o alerta foi uma forma de evitar que militares tomassem poder, após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem e depredarem os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

“Foi a Janja que me avisou: ‘Não aceita GLO porque GLO é tudo o que eles querem, é tomar conta do governo’. Se eu Se eu dou autoridade para eles [militares], eu tinha entregado o poder para eles”, disse Lula.

As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem, e são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República.

Conforme prevê a Constituição Federal, o decreto dá provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. Esse tipo de operação é permitida quando “agentes de perturbação da ordem” coloquem em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.

Segundo informações do governo, a GLO foi empregada 29 vezes entre 2010 e 2017, sempre em casos onde ocorreu o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

As operações permitem a ação das Forças Armadas de “forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.

Exemplo de uso das Forças Armadas na GLO foi o emprego de tropas em operações de pacificação em diferentes comunidades do Rio de Janeiro. Também, recentemente, o uso de militares nos estados do Rio Grande Norte e do Espírito Santo.

Apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é considerada um tipo de operação onde há atuação ostensiva dos militares fora de um contexto de guerra, pois não envolve o combate propriamente dito. O uso das força é limitado e pontual.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a realização de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com uso de militares, para atuar em portos e aeroportos e, assim, contribuir para o enfrentamento para a crise na segurança pública do Rio de Janeiro.

A decisão aconteceu após Lula afirmar que não decretaria uma GLO sob sua Presidência. A justificativa para a mudança foi que a situação era “muito grave” e que seria uma ação pontual.

— Esse decreto estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. E por isso estou fazendo esse decreto de GLO especificamente para portos do Rio, Itaguaí, Santos e nos aeroportos do Galeão e Guarulhos — disse Lula.



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